Termos de Serviço

Bem-vindo à SimplifiqueIA! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma SimplifiqueIA ("Serviço"), operada por SimplifiqueIA ("nós", "nosso" ou "nossa").

Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte dos Termos, não poderá acessar o Serviço.

A SimplifiqueIA é uma plataforma de automação de processos de RH com inteligência artificial que permite:

• Criar agentes de IA personalizados para automação de tarefas
• Processar documentos (contratos, currículos, relatórios) com IA
• Gerar relatórios profissionais automaticamente
• Integrar com sistemas externos via API
• Gerenciar fluxos de trabalho de RH

Importante: Nosso Serviço utiliza modelos de IA de terceiros (OpenAI, Google, Anthropic). Não garantimos 100% de precisão nas análises geradas por IA.

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Responsabilidades da Conta

• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Você é responsável por todas as atividades em sua conta

3.3 Contas Organizacionais

Se você criar uma conta em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou prejudicial
• Processar dados pessoais sem consentimento adequado
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do Serviço
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Criar contas falsas ou múltiplas para abusar do sistema

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço (documentos, agentes criados, configurações). Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

5.2 Licença para Operação

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para processar, armazenar e transmitir seu conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

5.3 Responsabilidade

Você é responsável por garantir que tem direitos legais para processar todos os dados enviados ao Serviço, incluindo dados pessoais de terceiros (ex: currículos de candidatos).

6.1 Planos Disponíveis

• Gratuito: Funcionalidades básicas com limites de uso
• Pro: Funcionalidades avançadas e limites maiores
• Enterprise: Solução customizada para grandes empresas

6.2 Cobrança

• Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente
• Pagamentos são processados por provedores terceiros (Stripe, Mercado Pago)
• Você autoriza cobranças recorrentes até cancelamento
• Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias

6.3 Reembolsos

Oferecemos reembolso total se solicitado dentro de 7 dias da primeira cobrança. Após esse período, não há reembolsos para períodos parciais.

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continuará até o final do período pago. Não há reembolso proporcional.

7.1 Nossa Propriedade

O Serviço, incluindo código, design, marca, logos e conteúdo, é de propriedade exclusiva da SimplifiqueIA e protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

7.3 Feedback

Se você nos fornecer sugestões ou feedback, podemos usá-los livremente sem obrigação de compensação.

8.1 Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão de 100% nas análises de IA
• Adequação a um propósito específico
• Segurança absoluta contra ataques

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades.

8.3 Limite Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

Você concorda em indenizar e isentar a SimplifiqueIA de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ao Serviço

10.1 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Não pagar valores devidos
• Por razões de segurança ou conformidade legal

10.2 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, você perderá acesso ao Serviço e seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade (geralmente 30 dias).

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

Seu uso continuado do Serviço após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a SimplifiqueIA
• Renúncia: Nossa falha em exercer direitos não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento
• Força Maior: Não somos responsáveis por falhas devido a eventos fora de nosso controle

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço: